Dupla cidadania na Itália - Lei 05 fevereiro 1992 Nº 91

DUPLA CIDADANIA NA ITÁLIA - duplacidadanianaitalia.blogspot.com.br 
Beatriz Piccoli

Aos poucos estou traduzindo a lei de cidadania ...

DUPLA CIDADANIA (parte 1 - do art. 1 a at. 5)

LEI 05 FEV 1992 Nº 91 (TRADUZIDA) (Art. 1 ao 5)

Art. 1

1. É cidadão por nascimento:

a) o filho de pai ou mãe cidadãos;

b) quem nasce no território da República italiana se ambos os pais são desconhecidos ou apátridas, ou se a criança não segue a cidadania dos pais sob a lei do Estado a que pertencem.

2. É considerado cidadão por nascimento, filho de pais desconhecidos encontrados no território da República italiana, se não for provado a posse de uma outra cidadania.

Art. 2

1. O reconhecimento ou a declaração judicial de filiação durante a menoridade do filho  determina a cidadania de acordo com as disposições da presente lei.

2. Se a criança reconhecida ou declarada é maior de idade conservar o seu próprio estatuto de cidadania, mas pode declarar, no prazo de um ano a partir do reconhecimento ou declaração judicial, ou seja da sentença de eficácia da decisão estrangeira para eleger a cidadania determinada pela filiação.

3. As disposições deste artigo aplicam-se igualmente às crianças para quem a paternidade ou maternidade não pode ser declaradas, desde que tenha sido reconhecido judicialmente seu direito à manutenção ou pensão alimentícia.

Art. 3

1. A criança menor de idade, estrangeira, adotada por um cidadão italiano adquire cidadania.

2. O disposto no parágrafo 1 aplica-se igualmente em relação aos adotados antes da data de entrada em vigor da presente lei.

3. Se a adoção for revogada por ação ou ato do adotado, ele perde a cidadania italiana, desde que esteja em posse de outra nacionalidade ou em vias de readquiri-la.

4. Nos outros casos de revogação da adoção a criança adotada mantém a cidadania italiana.

No entanto, se a retirada acontecer quando o adotado já for maior de idade, o mesmo, se em posse de outra nacionalidade ou se em vias de fato de readquiri-la, pode porém renunciar à cidadania italiana dentro de um ano após a própria revogação.

Art. 4

1. O estrangeiro ou apátrida, de cujo pai ou mãe, ou um dos ascendentes em linha reta do segundo grau eram cidadãos por nascimento, tornar-se um cidadão:

a) se cumpre o serviço militar para o Estado italiano e declara de antemão que quer adquirir a cidadania italiana;

b) se você tomar funcionário público no Estado, mesmo no exterior, e declara a sua intenção de adquirir a cidadania italiana;

c) Se, na data da maioridade, residir legalmente há pelo menos dois anos no território da República e declarar, no prazo de até um ano após a maioridade, de querer adquirir a cidadania italiana.

2. O estrangeiro nascido na Itália, que tenha residido legalmente e sem interrupção, até a maioridade, torna-se um cidadão se declarar que quer adquirir a cidadania italiana dentro de um ano a partir da aquisição da maioridade.

Art. 5

1. O cônjuge de cidadão italiano, estrangeiro ou apátrida pode adquirir a cidadania italiana, quando, após o casamento, que resida legalmente há pelo menos dois anos no território da República, ou  também após três anos a partir da data do casamento se residente no exterior, se, no data da aprovação do decreto referido no artigo 7 º, parágrafo 1, não tenha havido a dissolução, anulação ou cessação dos efeitos civis do casamento e não há separação judicial dos cônjuges.

2. Os prazos referidos no parágrafo 1 serão reduzidos pela metade na presença de filhos nascidos ou adotados pelos cônjuges (1).

(1) Artigo substituído pelo parágrafo 11 do artigo. 1, L. 15 de julho de 2009, n. 94.


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MORAR NA ITÁLIA - continuação

Usar trem na Itália...é chique - Por Beatriz Piccoli

Foto interna de um trem segunda classe de Roma a Pescara

Os trens europeus diferentemente dos trens brasileiros, são utilizados por todas as faixas econômicas por serem o transporte mais seguro, mais barato e mais pontual que possa existir (fora os aviões). Até mesmo na compra de bilhetes nas cidades grandes como Roma, existe a facilidade de se dirigir à bilheterias eletrônicas e com o seu cartão de crédito efetuar a aquisição e impressão do bilhete.

Foto da estação de trem Termini, com conexão às linhas de metro.

Nas cabines eletrônicas em Termini, por exemplo, pode-se escolher o trajeto (ida e volta, só ida ou só volta), pode-se escolher a categoria (primeira classe, segunda classe) e os horários.

 Foto da bilheteria eletrônica

Após a escolha e a impressão, caso a sua viagem esteja em cima do horário, apresse-se pois existem dezenas de binários (plataformas) e alguns, em Termini, estão bem afastados das bilheterias. Não compre bilhete com menos de 15 a 20 minutos do embarque e caso você esteja com idosos ou crianças, calcule meia hora para o embarque. Já nas pequenas cidades esse problema não existe pois a bilheteria fica sempre ao lado do binário (um ou dois no máximo). Nunca se esqueça de validar o seu bilhete nas maquinas espalhadas pelas estações de trem.

 Foto da maquina para validar bilhete de trem na Itália, a validação se faz nesse espaço maior oval na cor preta, deve-se inserir o bilhete pelo seu lado menor, na entrada do orifício e aguardar o som de carimbo da máquina. 

Viajar de trem na Itália pode ser emocionante. Existe um trajeto, uma linha, que só é ativada na entrada do frio, em setembro. Podem acreditar, a linha chama-se LA TRANSIBERIANA D´ITÁLIA, é um trajeto turístico que tem seu ponto inicial na região de Abruzzo, na cidade de Sulmona e seu ponto final é a cidade de Isernia, região de Molise. A ferrovia Sulmona- Isernia (ou vice-versa) é uma linha longa somente 128,7 Km. A paisagem é espetacular pois percorre montanhas como as da estação Rivisondoli/Pesccostanzo cuja altura é de 1.268 metros acima do nível do mar, a segunda estação mais alta da Itália. Nas estações em que o trem costuma parar existem exposições de produtores locais onde se pode degustar e comprar produtos típicos das duas regiões. Dentro dos vagões grupos folclóricos se apresentam, tornando assim a viagem divertidíssima a todos.

Foto dos trens: Fleccia Rossa, trens de alta velocidade.

Contatos por email:
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(dupla cidadania na Itália e orientações paralegais)

Dupla cidadania: Dupla cidadania: Para quem quiser conhecer a Itáli...

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DUPLA CIDADANIA 

A cidadania italiana poderá ser adquirida segundo a modalidade e os procedimentos abaixo:

"ACQUISTO DELLA CITTADINANZA.

La cittadinanza italiana può essere acquisita secondo le modalità di seguito riportate:

1. CITTADINANZA PER FILIAZIONE (“ius sanguinis”) (cidadania por filiação - ius sanguinis)

L’art. 1 della legge n. 91/92 stabilisce che è cittadino per nascita il figlio di padre o madre cittadini. Viene, quindi, confermato il principio dello ius sanguinis, già presente nella previgente legislazione, come principio cardine per l’acquisto della cittadinanza mentre lo ius soli resta un’ipotesi eccezionale e residuale.

Nel dichiarare esplicitamente che anche la madre trasmette la cittadinanza, l’articolo recepisce in pieno il principio di parità tra uomo e donna per quanto attiene alla trasmissione dello status civitatis.

Riconoscimento del possesso della cittadinanza agli stranieri discendenti da avo italiano emigrato in Paesi ove vige lo ius soli. (reconhecimento do direito de cidadania aos estrangeiros descendentes de avós italianos imigrados em países onde existe somente o direito a cidadania pelo ius soli)

La legge del 1912, sebbene all’art. 1 confermasse il principio del riconoscimento della cittadinanza italiana per derivazione paterna al figlio del cittadino a prescindere dal luogo di nascita già stabilito nel codice civile del 1865, all’art. 7 intese garantire ai figli dei nostri emigrati il mantenimento del legame con il Paese di origine degli ascendenti, introducendo un’importante eccezione al principio dell’unicità della cittadinanza.

L’art. 7 della legge 555/1912 consentiva, infatti, al figlio di italiano nato in uno Stato estero che gli aveva attribuito la propria cittadinanza secondo il principio dello ius soli, di conservare la cittadinanza italiana acquisita alla nascita, anche se il genitore durante la sua minore età ne incorreva nella perdita, riconoscendo quindi all’interessato la rilevante facoltà di rinunciarvi al raggiungimento della maggiore età, se residente all’estero.

Tale norma speciale derogava, oltre al principio dell’unicità di cittadinanza, anche a quello della dipendenza delle sorti della cittadinanza del figlio minore da quelle del padre, sancito in via ordinaria dall’art. 12 della medesima legge n. 555\1912.

Le condizioni richieste per tale riconoscimento si basano perciò, da un lato sulla dimostrazione della discendenza dal soggetto originariamente investito dello status di cittadino (l’avo emigrato) e, dall’altro, sulla prova dell’assenza di interruzioni nella trasmissione della cittadinanza (mancata naturalizzazione straniera dell’avo dante causa prima della nascita del figlio, assenza di dichiarazioni di rinuncia alla cittadinanza italiana da parte degli ulteriori discendenti prima della nascita della successiva generazione, a dimostrazione che la catena di trasmissioni della cittadinanza non si sia interrotta).

Relativamente alle modalità del procedimento di riconoscimento del possesso iure sanguinis della cittadinanza italiana, le stesse sono state puntualmente formalizzate nella circolare n. K.28.1 dell’8 aprile 1991 del Ministero dell’Interno, la cui validità giuridica non risulta intaccata dalla successiva entrata in vigore della legge n. 91/1992.

L’autorità competente ad effettuare l’accertamento è determinata in base al luogo di residenza: per i residenti all’estero è l’Ufficio consolare territorialmente competente.

La procedura per il riconoscimento si sviluppa nei passaggi di seguito indicati:

accertare che la discendenza abbia inizio da un avo italiano (non ci sono limiti di generazioni); accertare che l'avo cittadino italiano abbia mantenuto la cittadinanza sino alla nascita del discendente. La mancata naturalizzazione o la data di un'eventuale naturalizzazione dell’avo deve essere comprovata mediante attestazione rilasciata dalla competente Autorità straniera; comprovare la discendenza dall'avo italiano mediante gli atti di stato civile di nascita e di matrimonio; atti che devono essere in regola con la legalizzazione, se richiesta, e muniti di traduzione ufficiale. A tal proposito è opportuno ricordare che la trasmissione della cittadinanza italiana può avvenire anche per via materna solo per i figli nati dopo il 01.01.1948, data di entrata in vigore della Costituzione; attestare che né l'istante né gli ascendenti hanno mai rinunciato alla cittadinanza italiana interrompendo la catena di trasmissione della cittadinanza, mediante appositi certificati rilasciati dalle competenti Autorità diplomatico consolari italiane.

Il richiedente ha l’onere di presentare l’istanza corredata dalla prescritta documentazione, regolare e completa, volta a dimostrare gli aspetti sopra elencati.

L’istanza deve essere presentata all’Ufficio consolare nell’ambito della cui circoscrizione risiede lo straniero originario italiano."

2. CITTADINANZA PER NASCITA SUL TERRITORIO ITALIANO (“ius soli”).

3. ACQUISTO DELLA CITTADINANZA DURANTE LA MINORE ETA’.

a) CITTADINANZA PER RICONOSCIMENTO O PER DICHIARAZIONE GIUDIZIALE DELLA FILIAZIONE.

b) CITTADINANZA PER ADOZIONE.

c) PER NATURALIZZAZIONE DEI GENITORI.

4. ACQUISTO DELLA CITTADINANZA PER BENEFICIO DI LEGGE.

5. CITTADINANZA PER MATRIMONIO CON CITTADINO/A ITALIANO/A.

(CIDADANIA ITALIANA ATRAVÉS DE CASAMENTO COM CIDADÃO(Ã) ITALIANO(A))

L’acquisto della cittadinanza da parte del coniuge straniero o apolide di cittadino italiano è disciplinato dagli artt. 5, 6, 7 e 8 della legge 91/92.

Il coniuge straniero può acquistare la cittadinanza italiana su domanda, in presenza dei seguenti requisiti:

in Italia: due anni di residenza legale dopo il matrimonio; all’estero: tre anni dopo il matrimonio. Tali termini sono ridotti della metà in presenza di figli nati o adottati dai coniugi; validità del matrimonio e permanenza del vincolo coniugale fino all’adozione del decreto; assenza di sentenze di condanna per reati per i quali sia prevista una pena non inferiore nel massimo a tre anni di reclusione o di sentenze di condanna da parte di un’Autorità giudiziaria straniera ad una pena superiore ad un anno per reati non politici; assenza di condanne per uno dei delitti previsti nel libro secondo, titolo I, capi I, II e III del codice penale (delitti contro la personalità dello Stato); assenza di motivi ostativi per la sicurezza della Repubblica.

La domanda di acquisto della cittadinanza, indirizzata al Ministro dell’Interno, va presentata, in caso di residenza all’estero, all’Ufficio consolare territorialmente competente utilizzando l’apposito modulo che deve essere debitamente compilato in ogni sua parte e sottoscritto. Ove il richiedente sia un cittadino extracomunitario la firma deve essere autenticata dall’Ufficio consolare che riceve la domanda.

In caso di istanza presentata all’estero, il richiedente deve allegare la seguente documentazione legalizzata e tradotta:

atto di nascita completo di tutte le generalità, ovvero, in caso di documentata impossibilità, attestazione rilasciata dall’Autorità diplomatico-consolare del Paese di origine nella quale si indicano le esatte generalità (nome, cognome, data e luogo di nascita), nonché paternità e maternità dell’istante; certificati penali del Paese di origine e degli eventuali Paesi terzi di residenza; certificato di residenza o documento equipollente; estratto per riassunto dai registri di matrimonio rilasciato dal Comune italiano presso il quale è stato iscritto o trascritto il relativo atto (non certificato o copia dell’atto di matrimonio); certificato di cittadinanza italiana del coniuge in bollo; copia del passaporto (munita di traduzione ufficiale in lingua italiana, ove il documento non contenga indicazioni redatte, oltre che nella lingua originale, anche in lingua inglese o francese), autenticata dalla Rappresentanza diplomatico-consolare dello Stato che lo ha rilasciato; certificato di stato di famiglia, in bollo. Ricevuta del pagamento del contributo di 200 euro.

In base all’art. 4, comma 5 del D.P.R. n. 572/93 è facoltà del Ministero dell’Interno di richiedere, a seconda dei casi, altri documenti.

Si ricorda che, ai sensi della direttiva del Ministro dell’Interno del 7 marzo 2012, a partire dal 1° giugno 2012 la competenza ad emanare i decreti di concessione della cittadinanza spetta:- al Prefetto per le domande presentate dallo straniero legalmente residente in Italia;

- al Capo del dipartimento per le Libertà Civili e l'Immigrazione, qualora il coniuge straniero abbia la residenza all'estero;

- al Ministro dell'Interno nel caso sussistano ragioni inerenti alla sicurezza della Repubblica.

I seguenti atti: estratto dell’atto di matrimonio, certificato di stato di famiglia, certificato di cittadinanza italiana del coniuge sono sostituiti, qualora il richiedente sia cittadino UE, da autocertificazione ai sensi del D.P.R. 445/2000 e da ultimo dalla legge 183/2011.

Il richiedente cittadino di un Paese non aderente all’Unione Europea può essere esonerato dalla presentazione dell’estratto dell’atto di matrimonio, del certificato di stato di famiglia e del certificato di cittadinanza italiana del coniuge, qualora tali atti siano già in possesso della Rappresentanza diplomatico consolare. A tal fine è necessario che:

a. il richiedente dichiari nella domanda che l’estratto dell’atto di matrimonio, il certificato di stato di famiglia e il certificato di cittadinanza italiana del coniuge sono già in possesso dell’Ufficio consolare, indicando il Comune italiano dove l’atto è stato trascritto, la data di celebrazione del matrimonio e, ove in suo possesso, gli estremi della trascrizione;

b. l’Ufficio consolare attesti che i dati riportati dall'istante nella domanda sono stati verificati e corrispondono ai suddetti atti in possesso della Sede.

Si suggerisce ad ogni buon fine di consultare il sito web della Rappresentanza competente per residenza.

6. ACQUISTO PER RESIDENZA

7. CONCESSIONE DELLA CITTADINANZA PER MERITI SPECIALI.

8. RICONOSCIMENTO DELLA CITTADINANZA ITALIANA IN BASE A LEGGI SPECIALI

Legge 14 dicembre 2000, n. 379.

Legge 8 marzo 2006, n. 124.

A. Soggetti destinatari dell'art.19 del Trattato di Pace di Parigi, in quanto già residenti nei territori ceduti nel 1947.

B. Soggetti destinatari delle disposizioni di cui all'art. 3 del Trattato di Osimo, già residenti nel territorio della zona B dell'ex Territorio Libero di Trieste.

DOPPIA CITTADINANZA - DUPLA CIDADANIA

A partire dal 16 agosto 1992 (data di entrata in vigore della legge n. 91/92) l’acquisto di una cittadinanza straniera non determina la perdita della cittadinanza italiana a meno che il cittadino italiano non vi rinunci formalmente (art. 11 legge n. 91/92), salvo disposizioni di accordi internazionali.

La denuncia da parte dello Stato italiano della Convenzione di Strasburgo del 1963 comporta che, a decorrere dal 4 giugno 2010, non si verifichi più la perdita automatica della cittadinanza italiana per i cittadini che si naturalizzano nei Paesi firmatari della stessa (a seguito della denuncia di Svezia, Germania, Belgio, Francia e Lussemburgo, risultano attualmente firmatari l’Austria, la Danimarca, la Norvegia e i Paesi Bassi).

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"Principi fondamentali

I criteri ispiratori della normativa in materia di cittadinanza

La cittadinanza italiana, basata principalmente sullo "ius sanguinis" (diritto di sangue), per il quale il figlio nato da padre italiano o da madre italiana è italiano, è regolata attualmente dalla legge 5 febbraio 1992, n.91  e successive modifiche e integrazioni, e dai regolamenti di esecuzione.

I PRINCIPI SU CUI SI BASA LA CITTADINANZA ITALIANA SONO:

• la trasmissibilità della cittadinanza per discendenza “iure sanguinis”
• l’acquisto “iure soli” (per nascita sul territorio) in alcuni casi
• la possibilità della doppia cittadinanza
• la manifestazione di volontà per acquisto e perdita"

  
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DUPLA CIDADANIA NA ITÁLIA


AQUISIÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA ATRAVÉS DE CASAMENTO COM CIDADÃO (Ã) ITALIANO (A)

A AQUISIÇÃO da cidadania italiana através do casamento com cidadão(ã) italiano(a) é um direito assegurado a todos. Se o casamento ocorrer com estrangeiro(a) naturalizado(a)  italiano(a), este(a) deve ter mais de 10 anos de residência comprovada na Itália. Somente terá negada a cidadania através do matrimônio, aquele cônjuge que tiver sido condenado (transitado em julgado) por haver cometido crimes na Itália ou no exterior ou quando houver algum tipo de ameaça à ordem pública ou ao estado.

"PER MATRIMONIO CON CITTADINO ITALIANO (ARTICOLO 5 DELLA LEGGE 91/92 E SUCCESSIVE MODIFICHE E INTEGRAZIONI)

La cittadinanza, ai sensi dell’articolo 5 della legge 5 febbraio 1992 n. 91 e successive modifiche e integrazioni, può essere concessa per matrimonio, in presenza dei seguenti requisiti:

1. Il richiedente, straniero o apolide, deve essere coniugato con cittadino italiano e risiedere legalmente in Italia da almeno 2 anni dalla celebrazione del matrimonio
2. Se i coniugi risiedono all'estero, la domanda può essere presentata dopo tre anni dalla data di matrimonio

Tali termini sono ridotti della metà in presenza di figli nati o adottati dai coniugi.
Al momento dell’adozione del decreto di concessione della cittadinanza non deve essere intervenuto scioglimento, annullamento o cessazione degli effetti civili del matrimonio e non deve sussistere la separazione personale dei coniugi.

PER RESIDENZA IN ITALIA

La cittadinanza, ai sensi dell' articolo dell'art. 9, della Legge 91 del 5 febbraio 1992 e successive modifiche e integrazioni, può essere concessa:

• Allo straniero del quale il padre o la madre o uno degli ascendenti in linea retta di secondo grado sono stati cittadini per nascita o che è nato nel territorio della Repubblica e, in entrambi i casi, vi risiede legalmente da almeno tre anni (art.9,c.1 lett.a)
• Allo straniero maggiorenne adottato da cittadino italiano che risiede legalmente nel territorio italiano da almeno cinque anni successivamente all’adozione (art.9, c.1, lett. b)
• Allo straniero che ha prestato servizio, anche all’estero, per almeno cinque anni alle dipendenze dello Stato italiano (art.9 c.1, lett.c)
• Al cittadino di uno Stato U.E. se risiede legalmente da almeno quattro anni nel territorio italiano (art.9 c.1, lett.d)
• All’apolide e al rifugiato che risiede legalmente da almeno cinque anni nel territorio italiano (art.9 c.1, lett.e) combinato disposto art.16 c.2) (*)
• Allo straniero che risiede legalmente da almeno 10 anni nel territorio italiano (art.9 c.1, lett.f)

(*) Ai sensi dell’articolo 16, lo straniero riconosciuto rifugiato dallo Stato italiano è equiparato all’apolide ai fini della concessione della cittadinanza

ACQUISTO AUTOMATICO

I figli minori di chi acquista o riacquista la cittadinanza italiana, se convivono con esso, acquistano la cittadinanza italiana, ma, divenuti maggiorenni, possono rinunciarvi, se in possesso di altra cittadinanza (art 14 L.91/92).

ELEZIONE DI CITTADINANZA

Lo straniero nato in Italia, che vi abbia risieduto legalmente senza interruzioni fino al raggiungimento della maggiore età, può dichiarare di voler eleggere la cittadinanza italiana entro un anno dalla suddetta data (art.4, c.2). Tale dichiarazione di volontà deve essere resa dall’interessato, all’Ufficiale dello Stato Civile del Comune di residenza

RICONOSCIMENTO DELLA CITTADINANZA ITALIANA IN BASE A LEGGI SPECIALI

Sulla Gazzetta Ufficiale del 28/03/2006 è stata pubblicata la legge 124/06 recante “Modifiche alla legge 91/92, concernenti il riconoscimento della cittadinanza italiana ai connazionali dell’Istria, di Fiume e della Dalmazia e ai loro discendenti”. La suddetta normativa ha introdotto, dopo l’art. 17 della l.91/1992, l’art. 17 bis e 17 ter, prevedendo il riconoscimento della cittadinanza italiana ai soggetti che hanno perso il nostro status civitatis a seguito dei Trattati di Parigi del 10/02/1947 e di Osimo del 10/11/1975 nonché ai loro discendenti, in presenza dei seguenti requisiti:

• (a) nell’ipotesi in cui all’art.17 bis comma 1 lettera a) della legge 05/02/1992 n.91;
• cittadinanza italiana e residenza nei territori ceduti alla ex Jugoslavia alla data di entrata in vigore dei Trattati di Parigi e di Osimo;
• perdita della cittadinanza italiana per effetto degli anzidetti Trattati;
• appartenenza al gruppo linguistico italiano;
• (b) nell’ipotesi di cui all’art. 17 bis comma 1 lettera b) della legge 05/02/1992 n.91;
• diretta discendenza del richiedente dai soggetti di cui alla lettera a) e conoscenza della lingua e cultura italiane.

L’istanza intesa ad ottenere il riconoscimento della cittadinanza italiana è presentata all’Autorità diplomatico-consolare italiana se il richiedente risiede all’estero oppure all’Ufficiale di stato civile del Comune se il richiedente risiede in Italia. In ambedue le ipotesi l’istanza, unitamente a documentazione idonea a comprovare i requisiti di cui sopra, va trasmessa alla Commissione Interministeriale, istituita presso il Ministero dell’Interno, che esprime il proprio parere in ordine alla sussistenza dei requisiti richiesti dalla legge."

Para a aquisição da cidadania por parte de um dos cônjuges deve-se seguir algumas regras por parte dos interessados pois este direito não é automático :

- terá direito a aquisição aquele cônjuge casado(a) a mais de dois anos com italiano(a), se residir legalmente na Itália ou após três anos de casamento caso resida no exterior. Se  houverem frutos deste matrimônio (filhos do casal naturais ou adotados), estes prazos poderão reduzir para a metade.

- A Itália não reconhece o casamento entre o mesmo sexo ou e a convivência matrimonial, ou seja, relação estável. O casamento  deve ser legalizado e certificado em cartório. Além de comprovar através de testemunhas e provas irrefutáveis, a convivência do casal.

O cônjuge que obtiver a cidadania italiana, terá que prestar juramento perante o Oficial do Estado do Comune que residir e no dia posterior ao ato, poderá solicitar o passaporte italiano. 

Lembrando a todos que não consta em nosso ordenamento jurídico, qualquer lei ou tratado que verse sobre a perda da cidadania brasileira para aquele cônjuge brasileiro (casado(a) com italiano(a)) que adquirir a cidadania italiana, ressalva feita a quem expressamente o pedir por escrito.

Cito alguns artigos referentes ao assunto, "in verbis:"

"Constituição Federal

 Art. 12. São brasileiros:

I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
II - .
§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº. 3, de 1994)
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº. 3, de 1994)
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº. 3, de 1994)”


"Ministério da Justiça, 04 agosto 1995:


a) no caso da alínea (a) transcrita acima - reconhecimento de nacionalidade originária -, "não perde a nacionalidade o brasileiro que teve reconhecida outra nacionalidade por Estado estrangeiro, quando a mesma decorre do direito de sangue (jus sanguinis), sendo originariamente adquirida. Aqui o simples vínculo sanguíneo é que faz surgir à nacionalidade, independente do local de nascimento. É v.g., o caso da Itália que reconhece aos descendentes de seus nacionais a cidadania italiana. Muitos brasileiros descendentes de italianos vêm obtendo aquela nacionalidade através do simples processo administrativo. Nesta hipótese, não há aquisição derivada de nacionalidade estrangeira, mas reconhecimento de nacionalidade originária, independente de renúncia ou opção pela nacionalidade anterior. Neste caso, não perderá a nacionalidade brasileira os que se utilizar de tal benefício";

b) no caso da alínea (b) - imposição de naturalização por Estado estrangeiro -, é preservada "a nacionalidade brasileira daquele que, por motivos de trabalho, acesso aos serviços públicos, fixação de residência, etc., praticamente se vê obrigado a adquirir a nacionalidade estrangeira, mas que, na realidade, jamais teve a intenção ou a vontade de abdicar da cidadania originária. ... A perda só ocorre nos casos em que a vontade do indivíduo é de efetivamente mudar de nacionalidade, expressamente demonstrada."

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