DUPLA CIDADANIA NA ITÁLIA
AQUISIÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA ATRAVÉS DE CASAMENTO COM CIDADÃO (Ã) ITALIANO (A)
A AQUISIÇÃO da cidadania italiana através do casamento com cidadão(ã) italiano(a) é um direito assegurado a todos. Se o casamento ocorrer com estrangeiro(a) naturalizado(a) italiano(a), este(a) deve ter mais de 10 anos de residência comprovada na Itália. Somente terá negada a cidadania através do matrimônio, aquele cônjuge que tiver sido condenado (transitado em julgado) por haver cometido crimes na Itália ou no exterior ou quando houver algum tipo de ameaça à ordem pública ou ao estado.
"PER MATRIMONIO CON CITTADINO ITALIANO (ARTICOLO 5 DELLA LEGGE 91/92 E SUCCESSIVE MODIFICHE E INTEGRAZIONI)
La cittadinanza, ai sensi dell’articolo 5 della legge 5 febbraio 1992 n. 91 e successive modifiche e integrazioni, può essere concessa per matrimonio, in presenza dei seguenti requisiti:
- Il richiedente, straniero o apolide, deve essere coniugato con cittadino italiano e risiedere legalmente in Italia da almeno 2 anni dalla celebrazione del matrimonio
- Se i coniugi risiedono all'estero, la domanda può essere presentata dopo tre anni dalla data di matrimonio
Tali termini sono ridotti della metà in presenza di figli nati o adottati dai coniugi.
Al momento dell’adozione del decreto di concessione della cittadinanza non deve essere intervenuto scioglimento, annullamento o cessazione degli effetti civili del matrimonio e non deve sussistere la separazione personale dei coniugi.
PER RESIDENZA IN ITALIA
La cittadinanza, ai sensi dell' articolo dell'art. 9, della Legge 91 del 5 febbraio 1992 e successive modifiche e integrazioni, può essere concessa:
- Allo straniero del quale il padre o la madre o uno degli ascendenti in linea retta di secondo grado sono stati cittadini per nascita o che è nato nel territorio della Repubblica e, in entrambi i casi, vi risiede legalmente da almeno tre anni (art.9,c.1 lett.a)
- Allo straniero maggiorenne adottato da cittadino italiano che risiede legalmente nel territorio italiano da almeno cinque anni successivamente all’adozione (art.9, c.1, lett. b)
- Allo straniero che ha prestato servizio, anche all’estero, per almeno cinque anni alle dipendenze dello Stato italiano (art.9 c.1, lett.c)
- Al cittadino di uno Stato U.E. se risiede legalmente da almeno quattro anni nel territorio italiano (art.9 c.1, lett.d)
- All’apolide e al rifugiato che risiede legalmente da almeno cinque anni nel territorio italiano (art.9 c.1, lett.e) combinato disposto art.16 c.2) (*)
- Allo straniero che risiede legalmente da almeno 10 anni nel territorio italiano (art.9 c.1, lett.f)
(*) Ai sensi dell’articolo 16, lo straniero riconosciuto rifugiato dallo Stato italiano è equiparato all’apolide ai fini della concessione della cittadinanza
ACQUISTO AUTOMATICO
I figli minori di chi acquista o riacquista la cittadinanza italiana, se convivono con esso, acquistano la cittadinanza italiana, ma, divenuti maggiorenni, possono rinunciarvi, se in possesso di altra cittadinanza (art 14 L.91/92).
ELEZIONE DI CITTADINANZA
Lo straniero nato in Italia, che vi abbia risieduto legalmente senza interruzioni fino al raggiungimento della maggiore età, può dichiarare di voler eleggere la cittadinanza italiana entro un anno dalla suddetta data (art.4, c.2). Tale dichiarazione di volontà deve essere resa dall’interessato, all’Ufficiale dello Stato Civile del Comune di residenza
RICONOSCIMENTO DELLA CITTADINANZA ITALIANA IN BASE A LEGGI SPECIALI
Sulla Gazzetta Ufficiale del 28/03/2006 è stata pubblicata la legge 124/06 recante “Modifiche alla legge 91/92, concernenti il riconoscimento della cittadinanza italiana ai connazionali dell’Istria, di Fiume e della Dalmazia e ai loro discendenti”. La suddetta normativa ha introdotto, dopo l’art. 17 della l.91/1992, l’art. 17 bis e 17 ter, prevedendo il riconoscimento della cittadinanza italiana ai soggetti che hanno perso il nostro status civitatis a seguito dei Trattati di Parigi del 10/02/1947 e di Osimo del 10/11/1975 nonché ai loro discendenti, in presenza dei seguenti requisiti:
- (a) nell’ipotesi in cui all’art.17 bis comma 1 lettera a) della legge 05/02/1992 n.91;
- cittadinanza italiana e residenza nei territori ceduti alla ex Jugoslavia alla data di entrata in vigore dei Trattati di Parigi e di Osimo;
- perdita della cittadinanza italiana per effetto degli anzidetti Trattati;
- appartenenza al gruppo linguistico italiano;
- (b) nell’ipotesi di cui all’art. 17 bis comma 1 lettera b) della legge 05/02/1992 n.91;
- diretta discendenza del richiedente dai soggetti di cui alla lettera a) e conoscenza della lingua e cultura italiane.
L’istanza intesa ad ottenere il riconoscimento della cittadinanza italiana è presentata all’Autorità diplomatico-consolare italiana se il richiedente risiede all’estero oppure all’Ufficiale di stato civile del Comune se il richiedente risiede in Italia. In ambedue le ipotesi l’istanza, unitamente a documentazione idonea a comprovare i requisiti di cui sopra, va trasmessa alla Commissione Interministeriale, istituita presso il Ministero dell’Interno, che esprime il proprio parere in ordine alla sussistenza dei requisiti richiesti dalla legge."
Para a aquisição da cidadania por parte de um dos cônjuges deve-se seguir algumas regras por parte dos interessados pois este direito não é automático :
- terá direito a aquisição aquele cônjuge casado(a) a mais de dois anos com italiano(a), se residir legalmente na Itália ou após três anos de casamento caso resida no exterior. Se houverem frutos deste matrimônio (filhos do casal naturais ou adotados), estes prazos poderão reduzir para a metade.
- A Itália não reconhece o casamento entre o mesmo sexo ou e a convivência matrimonial, ou seja, relação estável. O casamento deve ser legalizado e certificado em cartório. Além de comprovar através de testemunhas e provas irrefutáveis, a convivência do casal.
O cônjuge que obtiver a cidadania italiana, terá que prestar juramento perante o Oficial do Estado do Comune que residir e no dia posterior ao ato, poderá solicitar o passaporte italiano.
Lembrando a todos que não consta em nosso ordenamento jurídico, qualquer lei ou tratado que verse sobre a perda da cidadania brasileira para aquele cônjuge brasileiro (casado(a) com italiano(a)) que adquirir a cidadania italiana, ressalva feita a quem expressamente o pedir por escrito.
Cito alguns artigos referentes ao assunto, "in verbis:"
"Constituição Federal
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
II - .
§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº. 3, de 1994)
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº. 3, de 1994)
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº. 3, de 1994)”
"Ministério da Justiça, 04 agosto 1995:
a) no caso da alínea (a) transcrita acima - reconhecimento de nacionalidade originária -, "não perde a nacionalidade o brasileiro que teve reconhecida outra nacionalidade por Estado estrangeiro, quando a mesma decorre do direito de sangue (jus sanguinis), sendo originariamente adquirida. Aqui o simples vínculo sanguíneo é que faz surgir à nacionalidade, independente do local de nascimento. É v.g., o caso da Itália que reconhece aos descendentes de seus nacionais a cidadania italiana. Muitos brasileiros descendentes de italianos vêm obtendo aquela nacionalidade através do simples processo administrativo. Nesta hipótese, não há aquisição derivada de nacionalidade estrangeira, mas reconhecimento de nacionalidade originária, independente de renúncia ou opção pela nacionalidade anterior. Neste caso, não perderá a nacionalidade brasileira os que se utilizar de tal benefício";
b) no caso da alínea (b) - imposição de naturalização por Estado estrangeiro -, é preservada "a nacionalidade brasileira daquele que, por motivos de trabalho, acesso aos serviços públicos, fixação de residência, etc., praticamente se vê obrigado a adquirir a nacionalidade estrangeira, mas que, na realidade, jamais teve a intenção ou a vontade de abdicar da cidadania originária. ... A perda só ocorre nos casos em que a vontade do indivíduo é de efetivamente mudar de nacionalidade, expressamente demonstrada."
MAIORES INFORMAÇÕES PESSOALMENTE PELO EMAIL:
beatriz_piccoli@hotmail.com
